A Apostila da Haia é um certificado emitido nos termos da Convenção da Apostila, que autentica a origem de um Documento Público. Ela simplifica e agiliza a legalização de documentos entre os países signatários, permitindo o reconhecimento mútuo de documentos brasileiros no exterior e de documentos estrangeiros no Brasil.

Apostila da Haia é um tema relevante para Doulas que desejam atuar internacionalmente. Vamos explorar o que é a Apostila, como ela funciona e por que é importante para profissionais dessa área.

O que é a Apostila da Haia?

A Apostila da Haia é um certificado emitido nos termos da Convenção da Apostila, que autentica a origem de um Documento Público. Ela simplifica e agiliza a legalização de documentos entre os países signatários, permitindo o reconhecimento mútuo de documentos brasileiros no exterior e de documentos estrangeiros no Brasil.

Nada mais é do que um selo ou carimbo emitido pelas autoridades competentes. O selo é colocado no documento como forma de certificar a sua autenticidade pelo órgão do qual foi expedido para que assim seja válido em outros países.

Mais de 120 países fazem parte deste acordo, que foi assinado pelo Brasil no segundo semestre de 2015, entrando em vigor em agosto de 2016. Essa medida caiu como uma luva na vida de brasileiros que querem morar fora do Brasil.

O certificado, que autentica um documento público nos termos da Convenção, pode ajudar quem pretende sair do país.

Como funciona?

A Convenção da Haia aplica-se a diversos tipos de documentos, incluindo atos públicos, documentos administrativos, atos notariais e declarações oficiais. Ela não se aplica a documentos elaborados por agentes diplomáticos ou consulares, nem a documentos administrativos relacionados diretamente com operações comerciais ou aduaneiras.

A única formalidade exigida para atestar a veracidade da assinatura, qualidade e autenticidade é o selo ou carimbo dado pela autoridade competente do país de origem do documento.

A Apostila de Haia deve ser providenciada toda vez que for necessário apresentar algum documento em outro país que não seja aquele no qual foi emitido – desde que esse país faça parte da Convenção.

Além disso, a Apostila de Haia também facilita transações comerciais e jurídicas, pois consolida em um único certificado todas as informações necessárias para tornar um documento público válido em outro país signatário.

O modelo de carimbo e o local onde deve constar podem ser conferidos na página do Conselho Nacional da Justiça (CNJ).

Por que é importante para as Doulas?

A Apostila da Haia é especialmente relevante para Doulas por várias razões:

Atuação Internacional

Doulas que acompanham partos ou prestam serviços em diferentes países podem precisar apresentar documentos, como certificados de formação, atestados médicos ou autorizações, em contextos internacionais. A Apostila valida esses documentos, tornando-os aceitos legalmente em nações signatárias da Convenção.

Facilitação de Processos

A legalização tradicional de documentos pode ser demorada e burocrática. A Apostila simplifica esse processo, permitindo que Doulas obtenham a validação necessária de forma mais rápida e eficiente.

Segurança Jurídica

Ao trabalhar em diferentes países, Doulas precisam ter a garantia de que seus documentos serão reconhecidos pelas autoridades locais. A Apostila oferece essa segurança jurídica, evitando problemas legais ou obstáculos administrativos.

Credibilidade Profissional

Ter documentos apostilados demonstra profissionalismo e comprometimento. Isso pode ser especialmente importante para Doulas que desejam construir uma reputação sólida em âmbito internacional.

Acesso a Recursos e Oportunidades

Com documentos apostilados, Doulas podem participar de conferências, workshops e eventos em outros países, além de colaborar com profissionais de saúde de diferentes culturas e sistemas de saúde.

De fato, a Apostila da Haia é uma ferramenta essencial para Doulas que desejam expandir suas atividades para além das fronteiras nacionais, garantindo a validade de seus documentos em contextos internacionais. 

Como e onde fazer a Apostila de Haia?

O primeiro passo para fazer o apostilamento é reconhecer a autenticidade da assinatura (reconhecimento de firma) da pessoa, da função ou do cargo exercido pelo signatário e, quando cabível, a autenticidade do selo e o carimbo são feitos pelos cartórios ou tabelionatos no Brasil.

A seguir, é preciso encontrar um cartório autorizado que faça a Apostila de Haia – cartórios e Tabelionatos de Notas autorizados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – ou fazer a solicitação online da apostila digital através da plataforma Apostil.

Fontes: cnj.jus.br | gov.br | eurodicas.com.br

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